Paridade nos reajustes e adicional para inativos

Diante do cenário de incertezas devido ao adiamento da negociação de reajuste com o governo federal, servidores têm encontrado brechas para aumentar seus salários nos tribunais. Funcionários aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, lutam pela paridade no reajuste de 28,86%, concedido pela União em 1993 a militares e não estendido aos civis. A briga judicial se estende também à gratificação de desempenho, entre outras causas.

Advogado do Sintrasef, que representa os servidores federais do Rio, José Júlio Queiroz explica que a ação por paridade é baseada na Constituição que, na época, previa que militares e civis se igualavam em direitos, ou seja, o aumento concedido a um deveria ser também repassado ao outro. “O problema é que isso não ocorreu”, acrescenta.

Já a ação referente à gratificação de desempenho pede aumento para os inativos equivalente aos funcionários da ativa. “A questão é que o governo paga mais para os ativos do que para os aposentados e pensionistas, sob o argumento da avaliação de desempenho. Mas só é possível avaliar o desempenho dos que estão trabalhando. Aposentado e pensionista não se sujeitam à avaliação e, com isso, recebem menos”, esclarece o advogado do sindicato.

Fonte: http://odia.ig.com.br/portal/economia/paridade-nos-reajusteseadicional-para-inativos-1.435377?localLinksEnabled=false