Presidente do TRT-8ª nomeia Paulo Sette Câmara como Assessor Jurídico Administrativo

Através do ATO Nº 255/2011 de 30/09/2011, o Presidente do TRT8, JOSÉ MARIA ALENCAR, nomeou PAULO SETTE CÂMARA como Assessor Jurídico-Administrativo do TRT-8ª. Região.

O novo assessor possui um vasto currículo, sempre exercendo cargos de relevância nas esferas estadual e federal. Segundo dados do site Fórum Segurança, foi policial civil em Minas Gerais e em 1973 ingressou na Policia Federal, onde se aposentou como Delegado. Embora advogado inscrito na OAB/MG, atuava apenas como consultor de segurança pública e privada. Já ocupou o cargo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA do Estado do Pará na gestão do Governador Tucano ALMIR GABRIEL e, recentemente, no governo do também tucano SIMÃO JATENE.

Na gestão do ex-governador ALMIR GABRIEL, SETTE CÂMARA exercia o cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará quando ocorreu o episódio tristemente conhecido como MASSACRE DE ELDORADO DE CARAJÁS. No Tribunal de Contas da União, aliás, houve rejeição das contas do então Secretário de Estado, agora assessor do TRT, no processo nº 012.713/2004-2 que encontra-se em grau de recurso.

>> O QUE FOI O MASSACRE DE ELDORADO DOS CARAJÁS?

O massacre ocorreu em 17 de abril de 1996, por volta das 17h, quando cerca de 1.100 sem-terra ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) interditavam a rodovia PA-150, na altura da curva do S, em Eldorado dos Carajás (a 754 km de Belém). Os manifestantes marchavam rumo à capital paraense para exigir a desapropriação da fazenda Macaxeira, em Curionópolis (PA), ocupada por 1.500 famílias havia 11 dias.

Do gabinete do governador Almir Gabriel (PSDB) partiu a ordem para “desobstruir” a via; o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, reforçou a orientação e autorizou o uso da força policial para tirar os manifestantes da rodovia. Pantoja disse, em seu depoimento no Tribunal do Júri, que tentou argumentar com seus superiores para que a tropa de choque fosse chamada para a operação, já que seus comandados não teriam condições para cumprir a ordem, mas teve o pedido rejeitado.

Orientado a seguir com a desobstrução, o coronel partiu de Marabá com policiais munidos de armamentos pesados. No lado oposto da PA-150, a partir de Parauapebas, vieram os comandados de Oliveira, também fortemente armados. Na curva do S, onde a multidão se aglomerava, os PMs utilizaram bombas de gás lacrimogêneo para liberar a rodovia.

Os sem-terra revidaram atirando pedras e paus contra os policiais. Em seguida, alguns PMs passaram a disparar com armas de fogo em direção aos manifestantes. Apesar dos tiros, a maioria das mortes não ocorreu no momento do enfrentamento, mas alguns instantes depois, quando os trabalhadores já estavam rendidos, segundo a perícia.

(Fonte: http://noticias.uol.com.br/política/2011/04/17/apos-15-anos-dois-unicos-condenados-pelo-massacre-de-eldorado-dos-carajas-continuam-soltos.jhtm)

Leia a íntegra do Ato que nomeou o novo Assessor Jurídico – Administrativo, Paulo Sette Câmara:

ATO Nº 255, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no § 5º do artigo 123 do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, e CONSIDERANDO, ainda, o interesse do serviço, R E S O L V E:

I – NOMEAR, de acordo com o item II do artigo 9º da Lei nº 8.112/90, o bacharel em Direito PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CÂMARA para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico-Administrativo, CJ-3, do quadro de cargos e funções comissionadas deste Egrégio Tribunal, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Ana Dinamara Paes Landim Ferro;

II – Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Publique-se e registre-se.

JOSÉ DE ALENCAR

Presidente

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