DISCURSOS - Fator previdenciário
O fim do fator previdenciário foi defendido por Jô Moraes (PCdoB-MG), que disse acreditar que o modelo atual, além de desestimular o mercado interno, o consumo e o desenvolvimento, prejudica os trabalhadores. No entendimento da deputada, a extinção do fator previdenciário reforça a ampliação da distribuição de renda, do mercado de trabalho e, sobretudo, dos direitos trabalhistas daqueles que “dão a vida para aumentar a riqueza e garantir o crescimento do País”.
Marçal Filho (PMDB-MS) pediu à Mesa Diretora que dê prioridade à votação do fator previdenciário. O deputado disse que o julgamento do tema é a vontade de sociedade e acrescentou que os trabalhadores com mais tempo de serviço são punidos pela lei. Marçal Filho argumentou que a votação “é o desejo da Câmara”, e pediu aos líderes a aprovação da matéria.
O fator previdenciário foi criado, em tese, para desestimular aposentadorias precoces, mas para Fabio Trad (PMDB-MS), além de não cumprir o objetivo, a medida trouxe a característica da regressividade. O deputado explicou que isso afeta trabalhadores menos especializados que, além de entrar mais cedo no mercado de trabalho, não conseguem manter contribuição regular para a Previdência, um dos elementos considerados na definição do fator, junto com a idade e a expectativa de vida, no momento da aposentadoria.
Fonte: http://www.câmara.gov.br/internet/jornalcamara/default.asp?selecao=materia&codMat=77383&codjor=
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