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23 de abril de 2014

Senado: propostas de reforma política estão na pauta desta semana

Publicado por Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados de Pará e Amapá (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

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Senado prioriza votação de temas polêmicos sobre a reforma política nesta semana. Na terça-feira (20) poderá ser analisado o PLV 4/2012, que autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres.

 

Também poderá ser analisada durante a semana a ampliação do prazo de adesão ao regime geral de precatórios e o fim da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa.

 

 

Reforma política

Encerra nesta quarta-feira (21) o prazo para discussão em primeiro turno da PEC 40/11, uma das propostas mais polêmicas da reforma política. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), a PEC altera o artigo 17 da Constituição, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias - presidente da República, governador e prefeito.

 

A matéria poderá ser apreciada nesta semana caso não receba emendas durante as sessões de discussão.

 

Também encerra a discussão para a PEC 42/2011, que exige que lei ou emenda constitucional que altere sistema eleitoral seja aprovada em referendo para entrar em vigor.

 

Prontas para votação

Propostas que tratam do financiamento público de campanha (PLS 268/2011), de mudança na data de posse de presidente da República (PRC 38/2011), governadores e prefeitos e doação de recursos financeiros para campanhas eleitorais por meio de cartões de pagamento (PLS 373/2008) poderão ser votadas no decorrer da semana em plenário.

 

Contribuição social

Os senadores podem votar o Projeto de Lei do Senado 198/2007, do ex-senador Renato Casagrande (PSB-ES), a fim de acabar com a cobrança da contribuição social de empregadores criada para cobrir o passivo do Fundo de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS) gerado pelos planos Verão e Collor I.

 

A contribuição dos empregadores equivale a 10% sobre o saldo do FGTS recebido pelo empregado que for dispensado sem justa causa.

 

A contribuição foi instituída pela Lei Complementar 110/01, mas sem prazo definido para se encerrar, diferentemente do que aconteceu com a contribuição definida pela lei para os trabalhadores.

 

Para ajudar a cobrir o déficit do FGTS, o empregado também contribuiu, com uma alíquota de 0,5% sobre a remuneração. Porém, essa parcela teve vigência de apenas 60 meses e se encerrou em meados de 2006.

 

Fonte: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/20004-senado-propostas-de-reforma-política-estao-na-pauta-desta-semana

 

 

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