ECONOMIA - Comissão de Finanças autoriza a elevação do teto salarial dos Três Poderes para R$ 28 mil

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que eleva o teto do serviço público federal para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013. O valor é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente e ao vice-presidente da República, aos ministros de Estado, aos 513 deputados federais e aos 81 senadores.

A proposta também prevê novos aumentos nos próximos anos: R$ 29.462,25 a partir de 1º de janeiro de 2014; e R$ 30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015. Hoje, o teto é de R$ 26.723,13. O reajuste foi menor que o pleiteado pelo STF. Pela proposta do tribunal, o teto iria para R$ 34.436 a partir de 1º de janeiro de 2013. Entretanto, por falta de previsão de recursos no Orçamento da União de 2013, o relator da proposta que eleva o teto, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), concedeu o mesmo percentual previsto para o aumento do funcionalismo público federal: 15% dividido em três parcelas.

Aumento em cascata - O relator lembrou que, no caso do Poder Judiciário, o aumento do teto provoca reajustes em cascata, pois há uma vinculação de salários dos juízes com os dos ministros do STF. A proposta orçamentária de 2013 em discussão no Congresso prevê R$ 1,1 bilhão para a reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e funções no âmbito do Judiciário. O relator observou, entretanto, que essa quantia engloba também o reajuste dos servidores, não apenas dos juízes. Segundo ele, o impacto do aumento do teto no âmbito da magistratura federal será de R$ 160 milhões. Se a proposta do STF fosse aprovada, o custo seria de R$ 882 milhões.

Procurador-geral - A comissão também aprovou proposta que eleva o salário do procurador-geral da República para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013. O procurador-geral da República tem direito ao teto, mas não há uma vinculação automática de reajuste, por isso a proposta tramita separadamente. Atualmente, o salário do procurador-geral é de R$ 26.723,13. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Conforme a proposta, o vencimento do procurador-geral será de R$ 29.462,25 a partir de 1º de janeiro de 2014; e R$ 30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015. Os reajustes aprovados (15% divididos em três parcelas iguais) são os mesmos da maioria dos servidores públicos federais, concedidos pelo Poder Executivo. O texto aprovado consta de um substitutivo do relator, deputado Aelton Freitas (PR-MG).

Fonte: http://www.câmara.gov.br/internet/jornalcamara/default.asp?selecao=materia&codMat=77121&codjor=